A comissão especial temporária da Câmara de Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que discute a volta da exigência de graduação em jornalismo e de registro de diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. Porém, a exigência do diploma não foi considerada pela comissão como uma “restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
A PEC seguirá para o Plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
Fonte: A Tarde
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