Neste dia 15
de Novembro, a nossa República faz 122 anos, mas qual o seu legado histórico?
Quais mudanças ela representou para a sociedade da época e a de hoje? Traçando
em linhas gerais, podemos dizer que o movimento de 15 de Novembro não alterou
as estruturas básicas da sociedade brasileira. Ou seja, a miséria, a
concentração de terras e de riquezas, a organização da economia, ou seja, os
principais pilares do país continuavam inalterados. Então onde houve mudanças?
Antes de entendermos isso, é necessário nos situarmos no contexto da época.
O Brasil em
fins do século XIX já era um dos maiores exportadores de café do mundo, fazendo
com que uma grande quantidade de recursos invadisse o país, fazendo crescer uma
elite, principalmente no eixo RJ-SP, modernista, sonhadora, que queria copiar o
modelo de desenvolvimento urbano-industrial da Europa para o Brasil. Mas, ao
mesmo tempo, viam a Monarquia como algo anacrônico, ultrapassado e que não
tinha condições de responder aos anseios da nova sociedade que estava
emergindo. Desta forma, a oposição ao Império e a D. Pedro II passa a crescer
com o surgimento dos Partidos Republicanos, com destaque ao Paulista (PRP),
formado basicamente por cafeicultores, que dariam o golpe de misericórdia na
Monarquia ao retirarem totalmente seu apoio a D. Pedro II após a abolição, pois
estes ainda acreditavam firmemente que a mão-de-obra escrava deveria continuar
sendo utilizada nos cafezais e não concordavam com a libertação dos escravos.
É importante
também frisar que o movimento foi pensado na esfera civil-militar, mas
conduzido pelos militares, que desde a Guerra do Paraguai, haviam se
estruturado e ganhado influência na sociedade, o que os fez almejar uma
participação na política, fato que irá ecoar ainda durante todo o século XX. Interessante
também dizer que o suposto líder do movimento, Deodoro da Fonseca, era um
monarquista e aderiu à contragosto à revolta. Só aceitou nos últimos instantes,
e estava em condições precárias de saúde, tendo que ser auxiliado em vários
momentos, o que contradiz as imagens e quadros da época.
Desta forma, o
cerco ao Império ia se fechando, perdendo apoio de todos os lados. Quando D.
Pedro II viu que havia sido vítima de um movimento conspiratório, tentou agir,
mas já era tarde. Resolveu não oferecer resistência e partir com a família real
para o exílio na Europa.
Como sabemos
então, a República foi um movimento de elites, sem a participação popular. Após
a proclamação do movimento, os revoltosos fizeram um desfile no Rio de Janeiro,
onde segundo uma famosa frase de Aristides Lobo, Ministro do Interior do
primeiro governo republicano, disse que o povo assistiu a tudo bestializado, já
que não sabia do que aquilo se tratava.Essa simples frase marca a forma como os
acontecimentos políticos se deram no país. A população pobre nunca foi chamada
para os movimentos de mudança e de construção de algo novo. Quando quis
participar, foi reprimida com violência. Isso acontece até hoje e é uma
característica da nossa República, fundada por poucos, governada por e para
poucos.
Onde então
houve mudanças com o novo regime? Podemos citar algumas:
- Adoção do
regime federalista, com a transformação das antigas províncias em estados, em
clara alusão ao modelo estadunidense.
- Separação
oficial entre Igreja e Estado e instituição do casamento civil.
- Convocação
para a Assembleia Constituinte.
- Reforma do
código penal
Como já afirmado no início, a
República então começava com o pé esquerdo, pois tinha nos discursos a novidade
e a palavra “povo” sendo usada a todo instante, mas somente nos discursos, pois
o povo foi mantido, muitas vezes à força, longe da construção do novo país, o
que fez muito autores especialistas nesta época, como Raymundo Faoro, a
chamarem a República do Brasil de “República Inacabada”, pois a falta de
participação popular acabou por deixar essa população fora do que chamamos de
“civilização” e do acesso ao estado de direito, causando um aprofundamento da
marginalização dos setores populares já histórica no Brasil e que ainda
persiste até hoje. Infelizmente a nossa República permanece inacabada e já
passou da hora de a concluirmos.
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