Em uma decisão inédita, a Justiça Federal em Marabá, no Pará, aceitou a denúncia do Ministério Público e determinou a abertura de ação penal contra o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel por crimes cometidos durante a ditadura militar, na Guerrilha do Araguaia.
Os militares da reserva são acusados de sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha. Eles são os primeiros réus em ação penal por crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo a Justiça Federal de Marabá, todas as tentativas de responsabilização criminal de agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos tinham sido recusadas. O argumento é de que a Lei de Anistia perdoou todos os crimes da ditadura.
O MPF já havia denunciado Curió em março deste ano. Mas a denúncia foi rejeitada. Diante da rejeição da denúncia contra o militar, o MPF recorreu a 2ª Vara Federal Marabá, que, ao receber o recurso, decidiu modificar a decisão e aceitar a denúncia contra Curió e Lício Macie.
A Guerrilha do Araguaia surgiu na década de 1970 como foco de resistência à ditadura militar. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos.
IG
Justiça tem que ser feita, como aconteceu em outros países que sofreram com criminosas ditaduras militares. Espero que o precedente esteja aberto, para outros militares sejam julgados por seus grandes crimes.
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Torturas utilizadas na época da ditadura militar no Brasi
Lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada
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